No exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame de Ordem Unificado - 2026 - 4º Simulado
No exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, a Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações ao Ministro da Educação acerca da execução de programa nacional de alfabetização.
Decorrido o prazo constitucional, o Ministro permaneceu silente, sem apresentar qualquer justificativa.
Considerando a disciplina constitucional sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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