Em três situações distintas, ocorreram as seguintes...
- Prova FGV - PC PR - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Em três situações distintas, ocorreram as seguintes manifestações: (I) o Supremo Tribunal Federal atribuiu novo sentido a uma norma constitucional sem alterar a sua redação; (II) um Estado-membro elaborou a sua Constituição estadual; e (III) o Congresso Nacional aprovou emenda à Constituição Federal, observando o procedimento do art. 60. Essas situações correspondem, respectivamente, ao exercício do poder constituinte

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