A União pretende criar empresa estatal destinada à...
- Prova CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado e Procurador Pré-Edital - 2026 - 2º Simulado
A União pretende criar empresa estatal destinada à exploração direta de determinada atividade econômica que já é exercida normalmente por diversos agentes privados em ambiente concorrencial. A justificativa apresentada limita-se à possibilidade de obtenção de receitas adicionais para o Tesouro Nacional. À luz da Constituição Federal e das modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

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