Embora dependam de atuação normativa posterior para a...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Embora dependam de atuação normativa posterior para a produção integral de seus efeitos, as normas constitucionais de eficácia limitada possuem eficácia jurídica desde a entrada em vigor da Constituição, podendo, entre outros efeitos, impedir a edição de legislação que lhes seja contrária.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade