Durante sessão parlamentar, Deputado Estadual proferiu...
- Prova FGV - PC PR - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Durante sessão parlamentar, Deputado Estadual proferiu manifestação diretamente relacionada ao exercício do mandato e abrangida pela imunidade material. Um particular, alegando dano moral, ajuizou ação indenizatória contra o Estado. Em outro episódio, o mesmo parlamentar praticou conduta desvinculada da imunidade material e igualmente causadora de dano.
À luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que:

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