Alice, criança com grave condição intestinal decorrente de...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCE MA - Técnico Estadual de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Alice, criança com grave condição intestinal decorrente de complicações neonatais, necessitava de transplante intestinal como alternativa de sobrevida a médio e longo prazo. Representada por sua mãe, ajuizou ação contra a União, pleiteando o custeio integral do transplante e do tratamento em hospital localizado nos Estados Unidos, sob o argumento de que o centro estrangeiro possuía melhores taxas de sobrevida e maior experiência no procedimento. No processo, contudo, verificou-se a existência de centros nacionais habilitados para transplante intestinal, sem demonstração técnica robusta de ineficácia da alternativa disponível no Brasil ou de risco específico acrescido.
Considerando os direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à saúde, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

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