Em duas execuções judiciais distintas, foram adotadas...
- Prova FGV - PC PR - Agente de Polícia Judiciária Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Em duas execuções judiciais distintas, foram adotadas providências relacionadas à prisão civil. Na primeira, determinou-se a prisão de Marcos, depositário judicial que deixou de restituir bem que estava sob sua guarda. Na segunda, foi decretada a prisão de Paulo em razão do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
Um agente da Polícia Civil, ao analisar as ordens, questionou a compatibilidade de ambas com o sistema constitucional vigente.
Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

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