Uma entidade de classe de âmbito nacional constatou que...
- Prova FGV - PC PR - Agente de Polícia Judiciária Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Uma entidade de classe de âmbito nacional constatou que determinada lei estadual afetava diretamente os interesses institucionais da categoria que representava. Entendendo que a norma violava dispositivos da Constituição Federal, a entidade decidiu provocar o Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle concentrado de constitucionalidade.
Paralelamente, cogitou ajuizar ação destinada a obter declaração vinculante de constitucionalidade da mesma lei estadual, diante da existência de decisões judiciais conflitantes a respeito de sua validade.
Considerando a disciplina constitucional da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

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