A Emenda Constitucional n. 130/2023 inseriu o inciso VIII-B...
- Prova FGV - ENAM - Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
A Emenda Constitucional n. 130/2023 inseriu o inciso VIII-B no art. 93 da Constituição Federal para instituir a possibilidade de permuta de juízes e desembargadores entre diferentes tribunais do mesmo segmento da Justiça. Visando uniformizar o instituto, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 603/2024, fixando os pressupostos, impedimentos e o regime jurídico aplicável aos magistrados permutantes. Considerando o regramento editado pelo CNJ acerca da permuta entre magistrados vinculados a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, assinale a afirmativa correta.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade