Em aula sobre remédios constitucionais, foram apresentadas...
- Prova Instituto AOCP - PC BA - Escrivão Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Em aula sobre remédios constitucionais, foram apresentadas as seguintes assertivas, de acordo com o texto da Constituição Federal:
I – Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II – Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
III – Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
IV – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que não possua representação no Congresso Nacional.
Estão corretas as assertivas

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