Uma região registra demanda superior à capacidade dos...
- Prova CESPE/CEBRASPE - SESAU AL - Especialista em Saúde - Área Enfermagem Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Uma região registra demanda superior à capacidade dos estabelecimentos públicos, e a administração precisa contratar atendimento hospitalar adicional. Há uma entidade sem fins lucrativos, porém sem estrutura para absorver o volume necessário, e um hospital privado lucrativo capaz de fazê-lo. À luz da participação complementar prevista na Constituição, analise o item a seguir.
Nesse cenário, a contratação do hospital lucrativo por contrato de direito público pode ser constitucionalmente admitida, pois a preferência conferida às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos orienta a escolha, mas não estabelece exclusividade quando a entidade preferencial não consegue atender à necessidade complementar devidamente demonstrada.

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