Alice, criança nascida prematuramente, desenvolveu grave...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCE MA - Técnico Estadual de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Alice, criança nascida prematuramente, desenvolveu grave síndrome do intestino ultracurto, com dependência de nutrição parenteral, após a retirada de todo o intestino delgado e de parte do intestino grosso. Representada por sua mãe, ajuizou ação contra a União, requerendo o custeio de transplante intestinal e de todo o tratamento em hospital localizado nos Estados Unidos, sob o argumento de que o centro estrangeiro apresentaria melhores taxas de sobrevida e maior experiência em casos semelhantes. Consta, contudo, a existência de centros nacionais habilitados para transplante intestinal isolado ou multivisceral, não tendo sido demonstrada, por prova técnica robusta, a ineficácia ou o risco específico acrescido da alternativa disponível no Brasil.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à saúde e do custeio estatal de tratamento médico no exterior, assinale a alternativa correta.

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