João, portador de doença grave e rara, ajuizou ação contra...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCE MA - Técnico Estadual de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
João, portador de doença grave e rara, ajuizou ação contra a União requerendo o custeio integral de tratamento médico em hospital estrangeiro, sob o argumento de que a unidade localizada fora do país possuiria tecnologia mais moderna e índices estatísticos superiores aos de centros nacionais. No processo, foi comprovada a existência de hospital brasileiro habilitado para o tratamento da enfermidade, vinculado à política pública do SUS, não havendo prova técnica robusta de ineficácia da alternativa nacional nem demonstração de risco específico acrescido ao paciente.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à saúde e do custeio estatal de tratamento médico no exterior, assinale a alternativa correta.

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