Em convenção coletiva, sindicato e empresas ajustaram a...
- Prova FGV - ENAM - Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Em convenção coletiva, sindicato e empresas ajustaram a limitação de direito trabalhista prevista em lei, sem atingir direito absolutamente indisponível. Um empregado impugnou a cláusula exclusivamente pela ausência de indicação de vantagem compensatória específica. À luz do art. 7º, XXVI, da Constituição e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

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