Um tribunal estadual, ao julgar uma demanda, pretende...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PC MA - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Um tribunal estadual, ao julgar uma demanda, pretende declarar a inconstitucionalidade de lei estadual pela primeira vez. Não existe pronunciamento anterior de seu plenário, de seu órgão especial ou do plenário do STF sobre a questão. Quanto ao quórum constitucional para a declaração, assinale a opção correta.

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