Helena, brasileira, adotou regularmente uma criança nascida...
- Prova Instituto AOCP - PC BA - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Helena, brasileira, adotou regularmente uma criança nascida no exterior, sem vínculo biológico com brasileiros, e a registrou no consulado brasileiro competente. A criança é menor e nunca residiu no Brasil. Segundo a Constituição e a repercussão geral do STF, assinale a alternativa correta.

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