No intuito de emancipar um populoso distrito e...
- Prova Instituto AOCP - PC BA - Escrivão Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
No intuito de emancipar um populoso distrito e transformá-lo em um novo Município, os líderes locais iniciaram uma forte mobilização política no Estado da Bahia.
De acordo com as rígidas regras estabelecidas pelo art. 18, § 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil, a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios far-se-ão por:

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