O Presidente da República, no sistema constitucional...
- Prova Instituto AOCP - PC BA - Escrivão Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
O Presidente da República, no sistema constitucional brasileiro, exerce a chefia de Estado e a chefia de governo, sujeitando-se a regras rígidas e específicas de responsabilização.
Acerca do processo e julgamento do Presidente da República por infrações penais comuns e por crimes de responsabilidade, de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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