O Presidente da República, no exercício das atribuições do...
- Prova Instituto AOCP - PC BA - Escrivão Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
O Presidente da República, no exercício das atribuições do Poder Executivo, dispõe de mecanismos constitucionais excepcionais para a preservação ou o pronto restabelecimento da paz social e da ordem institucional.
Acerca da atuação do Chefe do Poder Executivo na decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

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