Durante fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCE MA - Técnico Estadual de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Durante fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, verificou-se que determinado órgão estadual recebeu subvenções públicas e concedeu renúncias de receitas sem adequada demonstração dos impactos financeiros e orçamentários. No mesmo procedimento, discutiu-se se a atuação do controle externo poderia abranger não apenas a legalidade formal dos atos, mas também aspectos relacionados à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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