Durante patrulhamento ostensivo, policiais visualizaram...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos - 2026 - 1º Simulado
Durante patrulhamento ostensivo, policiais visualizaram determinado indivíduo em frente à própria residência. Sem mandado judicial e sem consentimento do morador, ingressaram no imóvel apenas com base na intuição de que poderia haver drogas no local, sem prévia investigação, denúncia específica, monitoramento anterior ou outro elemento concreto que indicasse situação de flagrante delito no interior da casa.
Considerando os direitos e garantias fundamentais e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a inviolabilidade de domicílio, julgue o item a seguir.
A mera intuição policial de que há tráfico de drogas em determinada residência é suficiente para autorizar o ingresso no domicílio, sem mandado judicial e sem consentimento do morador, pois o crime de tráfico é permanente e afasta, por si só, a proteção constitucional da casa.

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