Acerca dos partidos políticos na Constituição Federal de...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos - 2026 - 1º Simulado
Acerca dos partidos políticos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

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