A escusa de consciência permite a todo indivíduo, por motivos
de crenças religiosas, filosóficas ou políticas, eximir-se de
cumprir alguma obrigação imposta a todos, por exemplo, o
serviço militar obrigatório; entretanto, o indivíduo será
privado, definitivamente, de seus direitos políticos, quando a
sua oposição se manifestar, inclusive, a respeito do
cumprimento de uma obrigação alternativa.
