A usucapião constitucional pro labore consiste na aquisição de
imóvel rural por aquele que, não sendo proprietário de outros
imóveis, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem
oposição, área de terra pública ou privada, em zona rural, não
superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu
trabalho ou de sua família e tendo nela sua moradia.
