De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é...
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Q914451
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é

A
exclusiva da Defensoria Pública.

B
compartilhada entre o cidadão e o Ministério Público.

C
compartilhada entre o Ministério Público e a Defensoria Pública.

D
compartilhada entre o cidadão e a Defensoria Pública.

E
exclusiva do cidadão.