Questão 352167 - Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

A Ação Declaratória de Constitucionalidade NÃO pode ser proposta

  • A.

    pelo Procurador-Geral da República

  • B.

    pelo Presidente da República

  • C.

    pela Mesa da Câmara dos Deputados

  • D.

    pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

  • E.

    pela Mesa do Senado Federal