Questão 352167 - Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) 2004
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
A Ação Declaratória de Constitucionalidade NÃO pode ser proposta
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A.
pelo Procurador-Geral da República
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B.
pelo Presidente da República
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C.
pela Mesa da Câmara dos Deputados
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D.
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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E.
pela Mesa do Senado Federal