Questão 675960 - Classificação das Constituições
Concurso: Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul - MS (TCE/MS) 2013
Cargo: Auditor Estadual de Controle Externo
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Nível: Superior
Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Classificação das Constituições
No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.
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A.
A supremacia material da constituição decorre exclusivamente da existência de cláusulas pétreas em seu texto.
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B.
O princípio da interpretação conforme impõe ao aplicador do direito o dever de interpretar a constituição de acordo com aquilo que já está disposto previamente nas leis.
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C.
A supremacia formal da constituição decorre de fatores exclusivamente políticos e culturais.
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D.
A supremacia formal da constituição decorre da ideia de rigidez e da existência de mecanismos de controle de constitucionalidade.
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E.
Os mecanismos de controle de constitucionalidade existem para afirmar a supremacia e imperatividade das leis.