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Q1017473
Teclas de Atalhos
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Suponha que, na falta de normas gerais federais sobre
determinado tributo estadual, o estado de Sergipe tenha
decidido criar, em 2007, por meio de uma lei, suas próprias
normas específicas relativas àquela matéria. Suponha, ainda,
que, posteriormente à entrada em vigência da lei criada,
tenham advindo, em 2007, normas gerais federais contrárias,
em parte, à citada lei estadual. Nessa situação, a lei estadual
A
será de todo revogada, por contrariar a lei federal.
B
somente será revogada na parte que contraria a lei federal.
C
não sofre qualquer efeito da lei federal, porque ela trata de
normas específicas, enquanto a lei federal trata de normas
gerais.
D
terá a eficácia extinta no que contrariar a lei federal.
E
terá eficácia suspensa no que contrariar a lei federal.