Questão 1017473 - Competência concorrente (artigo 24 da CF)
Concurso: Tribunal de Justiça de Sergipe - SE (TJ SE/SE) 2008
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) Competência concorrente (artigo 24 da CF)
- A. será de todo revogada, por contrariar a lei federal.
- B. somente será revogada na parte que contraria a lei federal.
- C. não sofre qualquer efeito da lei federal, porque ela trata de normas específicas, enquanto a lei federal trata de normas gerais.
- D. terá a eficácia extinta no que contrariar a lei federal.
- E. terá eficácia suspensa no que contrariar a lei federal.