Questão 1038942 - Evolução dos direitos fundamentais ou gerações e dimensões de direitos fundamentais

Concurso: Polícia Rodoviária Federal (PRF) 2021

Cargo: Policial Rodoviário Federal

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Evolução dos direitos fundamentais ou gerações e dimensões de direitos fundamentais

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado