Questão 730116 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Concurso:

Cargo: Técnico Superior Jurídico

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. No entanto, como os direitos não são absolutos, a própria Constituição excepciona tal regra, como no caso de:
  • A. flagrante delito, apenas nos casos de crimes com pena de prisão superior a 2 anos.
  • B. prestação de socorro, apenas durante o dia.
  • C. desastre, apenas durante o dia.
  • D. determinação judicial, apenas durante o dia.
  • E. determinação judicial, em qualquer horário.