Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 Direitos Políticos

Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou‐se a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido eleito com expressiva votação. Z exerce cargo público efetivo há mais de 10 anos e agora irá assumir o mandato eletivo. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
  • A. Z, afastando‐se do cargo efetivo, contará o tempo de exercício no cargo eletivo para todos os efeitos legais, sem qualquer exceção.
  • B. Z deverá pedir exoneração do cargo efetivo para assumir o cargo eletivo.
  • C. Z ao assumir o cargo eletivo deverá necessariamente receber a remuneração desse cargo, não podendo optar pela remuneração do cargo efetivo.
  • D. Z, necessariamente, irá se afastar do cargo efetivo e deverá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo eletivo, sendo impossível a acumulação das remunerações.
  • E. Z poderá, havendo compatibilidade de horários, acumular os cargos e as remunerações.