Questões de Concurso de Extradição, expulsão, deportação e banimento - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1020232

Concurso OAB Advogado - XIX Exame da Ordem Unificado 2016

Questão 23

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol. Essa extradição
  • A. não poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais.
  • B. não poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica.
  • C. poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato.
  • D. poderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a França.

Questão de Concurso - 1132579

Concurso Guarda Civil 2019

Questão 22

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB)

Nível Médio

A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente:

  • A.

    Há plena possibilidade de extradição do brasileiro nato.

  • B.

    Está peremptoriamente vedada a extradição do brasileiro naturalizado.

  • C.

    O brasileiro nato somente não será extraditado se for casado com brasileira.

  • D.

    O brasileiro naturalizado jamais será extraditado se tiver filho brasileiro.

  • E.

    Enquanto está vedada a extradição do brasileiro nato, há permissão constitucional para a extradição do brasileiro naturalizado.

Questão de Concurso - 1135014

Concurso CRF-ES Técnico de Nível Superior - Área Administração 2019

Questão 54

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação à extradição, julgue os itens de 51 a 55.

Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes políticos, previstos taxativamente pela Constituição.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1135015

Concurso CRF-ES Técnico de Nível Superior - Área Administração 2019

Questão 55

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação à extradição, julgue os itens de 51 a 55.

Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes de opinião.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 226779

Concurso SF Consultor Legislativo - Área Relações Internacionais e Defesa Nacional 2001

Questão 4

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 519948

Concurso

Questão 85

Nível

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 378509

Concurso DPE Defensor Público 2009

Questão 1

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Podem ser extraditados, em determinadas circunstâncias, os brasileiros nascidos

  • A.

    na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

  • B.

    no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

  • C.

    no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, residentes na República Federativa do Brasil e que tenham optado pela nacionalidade brasileira.

  • D.

    no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, registrados em repartição brasileira competente.

  • E.

    em países de língua portuguesa que, cumpridos os requisitos constitucionais, tenham adquirido a nacionalidade brasileira.

Questão de Concurso - 378166

Concurso DPE Defensor Público 2008

Questão 9

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional

  • A.

    não será extraditado em hipótese alguma.

  • B.

    não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião.

  • C.

    será extraditado apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

  • D.

    poderá ser extraditado, no caso de prática de crime comum, desde que a condenação seja anterior à sua entrada no país.

  • E.

    não poderá ser extraditado, exceto nas hipóteses de cometimento dos crimes de racismo ou tortura.

Questão de Concurso - 394443

Concurso TJ PA Juiz de Direito Substituto 2009

Questão 10

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

  • A.

    o princípio da isonomia, assegurado no caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988, veda que se dê tratamento distinto a brasileiros e estrangeiros residentes no país, em matéria de extradição.

  • B.

    o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio.

  • C.

    não se admite a extradição de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filhos brasileiros.

  • D.

    só é admissível a extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de estar sendo acusado de crime praticado anteriormente à naturalização.

  • E.

    a extradição de brasileiro nato só é possível em caso de envolvimento comprovado com a prática de terrorismo.

Questão de Concurso - 330973

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2008

Questão 26

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o ato de entregar o estrangeiro a outro Estado por delito nele praticado é denominado

  • A.

    deportação.

  • B.

    expulsão.

  • C.

    extradição.

  • D.

    exclusão.

  • E.

    banimento.