Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Poder Constituinte Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade Recepção x revogação de normas pré-constitucionais

No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta.

  • A.

    As demais normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor por não serem contrárias às normas atuais, segundo a teoria da repristinação.

  • B.

    As normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor atualmente porque não são contrárias às normas atuais, segundo a teoria da desconstitucionalização.

  • C.

    As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas.

  • D.

    As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia formal da constituição atualmente vigente, sob pena de serem revogadas.

  • E.

    As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material e formal da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas.