O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ...

liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.

não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.

possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.

licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.

transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.