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Q1010534
Teclas de Atalhos
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O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “/// - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. A que tipo de tratados se refere o dispositivo?
A
Somente aos tratados bilaterais.
B
Somente aos tratados plurilaterais.
C
Somente aos tratados de natureza tributária.
D
A todos os tratados em vigor no Brasil.
E
Aos tratados que demandem uma contraprestação específica do Estado brasileiro, também denominados tratados-contrato.