Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:

em caso de transgressão disciplinar, o preso poderá ser obrigado a realizar trabalhos forçados.

não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

os presos poderão ser privados de água e refeição caso cometam transgressões disciplinares graves.

às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

a pena será cumprida em estabelecimentos semelhantes entre si, de acordo com a natureza do delito e a quantidade de pena a que o preso foi condenado.