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Q1018104
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-
se a assegurar, no interesse do regime democrático, a
autenticidade do sistema representativo e a defender os
direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Nesse contexto,
A
o julgamento das ações relativas à aplicação e interpretação
do Estatuto de Partido Político é de competência
da Justiça Eleitoral.
B
os parlamentares licenciados, de acordo com o entendimento
do STF, devem ser substituídos por suplentes
das coligações partidárias e não dos partidos
políticos.
C
a prova do apoiamento mínimo de eleitores, na criação
de partido político, é feita por meio de suas assinaturas,
com menção ao número do respectivo título
eleitoral, cuja veracidade deve ser atestada pelos Tribunais
Regionais Eleitorais.
D
os partidos políticos devem aplicar ao menos 10% (dez
por cento) dos recursos oriundos do Fundo Partidário
na criação e manutenção de programas de promoção e
difusão da participação política das mulheres.