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Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que

Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que
A
é um recurso em uma ação especial.
B
é admissível após o trânsito em julgado da decisão.
C
o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão.
D
sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito.
E
a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior.