A desapropriação para fins de reforma agrária

pode ser realizada por qualquer dos entes federados, a fim de promover a justa distribuição de terras.

depende de prévia indenização em dinheiro em valores referente à área desapropriada e às benfeitorias úteis e necessárias.

se destina aos imóveis urbanos ou rurais que não estejam cumprindo com a sua função social.

pode incidir sobre a média ou a grande propriedade rural, bastando que sejam improdutivas.

isenta as operações de transferência do imóvel desapropriado de impostos federais, estaduais e municipais.