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Q1030935
Teclas de Atalhos
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A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade
social, assinale a alternativa correta.
A
As receitas dos Estados e dos Municípios destinadas
à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos,
integrando o orçamento da União.
B
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade
social, poderá contratar com o Poder Público
e dele receber benefícios fiscais, excluídos apenas
os creditícios.
C
São isentas de contribuição para a seguridade social
as entidades beneficentes de assistência social que
atendam às exigências estabelecidas em lei.
D
A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a
garantir a manutenção ou expansão da seguridade
social além daquelas previstas na Constituição.
E
Há benefícios da seguridade social que podem ser
criados, majorados ou estendidos sem a correspondente
fonte de custeio total, tento em vista a solidariedade.