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Q1044159
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o esquema constitucional de repartição das
receitas tributárias, é correto afirmar que, descontada a parcela do
fundo de participação dos estados e do Distrito Federal, do fundo
de participação dos municípios e do percentual de aplicação em
programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, o produto da arrecadação do imposto
sobre produtos industrializados (IPI) será inicialmente entregue
A
apenas à União.
B
à União, aos estados e ao DF, sendo distribuído na forma que
for fixada por lei complementar.
C
à União, aos estados e ao DF, sendo certo que a proporção do
repasse a cada ente é fixada proporcionalmente ao valor das
respectivas exportações de produtos industrializados.
D
à União, aos estados, ao DF e aos municípios, sendo certo que
a proporção do repasse a cada ente é fixada de forma
proporcional ao quantitativo populacional.
E
à União, aos estados, ao DF e ao fundo de combate à seca,
sendo certo que a proporção do repasse a cada ente deve ser
fixada em lei.