Quanto às emendas constitucionais é INCORRETO afirmar
que
A
a Constituição Federal poderá ser emendada mediante
proposta de mais de metade das Assembléias
Legislativas das unidades da Federação, manifestando-
se, cada uma delas, pela maioria relativa dos
seus membros.
B
não poderá ser emendada a Constituição na vigência
de intervenção federal, salvo durante a decretação
de estado de defesa ou de estado de sítio.
C
a matéria constante de emenda de proposta rejeitada
ou havida por prejudicada não pode ser objeto
de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D
não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir o voto direto, secreto, universal
e periódico.
E
a emenda à Constituição será promulgada pelas
Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
com o respectivo número de ordem.