1
Q1055186
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O ITR (Imposto Territorial Rural) é de competência da União. Há casos, entretanto, em que os Municípios ficam
responsáveis pela sua arrecadação. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
A
O ITR tem como hipótese de incidência a propriedade territorial rural, incidindo, portanto, até mesmo sobre pequenas glebas
rurais quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
B
O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a atender a capacidade contributiva.
C
A União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios
que assim optarem, visando a delegar as atribuições de fiscalização, exceto as de lançamento dos créditos tributários, e as
de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
D
O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do
imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
E
O ITR não incide sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária.