O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental.
Sobre o direito à nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.
A mulher estrangeira casada com brasileiro recebe automaticamente a nacionalidade brasileira.
Não existem diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.
No Brasil, o direito à naturalização é automático, ou seja, se o estrangeiro cumprir os requisitos será naturalizado automaticamente independentemente de qualquer requerimento.
O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.