A Constituição da República estabelece direitos e garantias aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, estendendo lhes, ainda, alguns daqueles direitos aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada, previstos no Art. 7º da Constituição.
As alternativas a seguir apresentam direitos sociais trabalhistas conferidos aos servidores públicos, à exceção de um. Assinale o.
Irredutibilidade do salário.
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Décimo terceiro salário.