Sobre os partidos políticos e a previsão constitucional, observe o que dispõe o Parágrafo Primeiro do artigo 17 da Constituição Federal:
“É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.”
O trecho em destaque demonstra que
atualmente os Partidos políticos podem se sujeitar às regras de coligação para as eleições proporcionais.
qualquer coligação horizontal é vedada pela Constituição Federal.
os partidos políticos não têm liberdade de escolha para definir o regime de suas coligações.
uma coligação estadual deve se sujeitar a uma mesma coligação municipal, em respeito ao Princípio da Simetria.
a Constituição permite que o partido político vincule-se a diferentes coligações no âmbito vertical das eleições majoritárias.