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Q1091159
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto:
A
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
B
Ninguém será privado de sua liberdade sem decreto da autoridade judiciária competente, salvo em flagrante delito;
C
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
D
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
E
A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.