1
Q1094247
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa CORRETA.
O Decreto Legislativo n.º 186, de 09 de julho de 2008, aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. O Decreto n.º 678, de 6 de novembro de 1992, promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.Tais normas ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro com o grau hierárquico de:
A
norma supralegal e norma constitucional, respectivamente.
B
norma constitucional e norma supralegal, respectivamente.
C
ambas com a natureza de norma constitucional.
D
ambas com a natureza de norma supralegal.
E
ambas com natureza de lei ordinária.