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Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição ...

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Q1100551
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Direito - 2019

Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveis

A

devem ser declaradas inconstitucionais pelo STF para deixarem de surtir efeitos.

B

podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação direta de inconstitucionalidade.

C

devem ser consideradas revogadas.

D

podem ser convalidadas por alteração constitucional superveniente.

E

podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação declaratória de constitucionalidade.