No tocante ao Poder Judiciário, analise os itens e marque a...
- Prova Questões Inéditas - PC ES - Delegado de Polícia Civil - 1º Simulado - 2019
No tocante ao Poder Judiciário, analise os itens e marque a alternativa correta.
I – O ingresso na carreira da Magistratura depende de aprovação em concurso público de provas e títulos, sendo obrigatória a participação da OAB em todas as fases do certame.
II – A vitaliciedade é adquirida após dois anos de efetivo exercício para os que ingressam mediante mediante concurso público. Para aqueles que ingressam diretamente nos tribunais, ela será adquirida na nomeação.
III – Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade da norma, afaste a sua aplicação no caso concreto.
IV – O Conselho Nacional de Justiça é responsável pelo controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional do Poder Judiciário e dos deveres funcionais de seus membros.
São verdadeiras as afirmações feitas nos itens:

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